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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:15
Gratificação de função não conta para base salarial
Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:00
Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:00
Mantida sentença que impede plano de saúde de limitar tratamento
O plano de saúde deverá custear as sessões de psicoterapia da autora, portadora de depressão, além do limite de 12 por ano
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça tira a carteira de motorista de Thor Batista de novo
Filho do empresário Eike Batista responde processo por atropelar um ciclista
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:30
Eleições: advogados de 9 estados devem regularizar situação financeira
Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:00
Duque de Caxias: Prefeito e outros três candidatos são processados
Todos os acusados ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:30
Menino que cortou dedos em hipermercado será indenizado
O Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o menino que teve as pontas dois dedos decepadas em uma grade de refrigeração quebrada
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:00
esativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST
O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 19:00
Exigência de caução em atendimento de emergência é crime
O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:00
OAB reduz preço para emissão de certificação digital
A meta da OAB, para os próximos anos, é certificar pelo menos 35% dos 700 mil advogados brasileiros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:20
Justiça decide em favor aos usuários de cartão de crédito
Cláusula bancária abusiva que coloca os correntistas em posição desfavorável é cancelada
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:50
CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção
Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:05
Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:30
Traficante preso em flagrante com 90 kg de maconha não consegue HC
Acusado admitiu estar transportando a droga de MS para MT para quitar dívidas pessoais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:50
Tribunal do Júri condena acusado de matar desafeto
Acusado foi condenado a 4 anos de detenção por assassinar uma pessoa com uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência
Defesa pretendia evitar a transferência do policial para um presídio de segurança máxima
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:30
MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego
Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:30
Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo
Juiz do Trabalho diz que contratações eram realizadas com base na simples vontade pessoal e subjetiva do responsável por selecionar o estagiário
